Agenda tributária - 1/2022
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Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional - 21/01/2022
21/01/2022
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Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE
21/01/2022
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Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022
21/01/2022
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Balcão Único simplifica a abertura de empresas em mais 11 estados do país
21/01/2022
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ECF Publicação da Versão 8.0.1 do Programa
21/01/2022
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ICMS/MA - Arquivos da DIEF de Dezembro/2021 podem ser entregues até o dia 24/01
20/01/2022
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Governo do Estado isenta ICMS do combustível de embarcações como incentivo à pesca marítima em Sergipe
20/01/2022
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Cota do Salário-família tem valor de R$56,47 a partir de 1º de janeiro de 2022
20/01/2022
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Publicada a tabela do salário de contribuição para 2022
20/01/2022
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Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
19/01/2022
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Prefeitura de Goiânia anuncia novas regras para conter Covid-19 na capital
19/01/2022
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Nota Fiscal Goiana alerta que é golpe mensagem por celular em nome do programa
19/01/2022
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Cobrança do Diferencial de Alíquota de não contribuinte do ICMS em Alagoas
19/01/2022
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ICMS/SP - Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal
19/01/2022
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Opção pelo Simples Nacional: Empresas têm até dia 31 para se regularizarem
18/01/2022
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Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
18/01/2022
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Acre atualiza novo valor da Unidade Padrão Fiscal para o ano de 2022
17/01/2022
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ITCMD/SP - Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD
17/01/2022
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Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
17/01/2022
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IPVA/SP - Governo de SP triplicou o desconto no IPVA 2022; placa final 6 vence na segunda-feira, 17/1
14/01/2022
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INSS suspende temporariamente perícias médicas
14/01/2022
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Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2022
13/01/2022
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INSS suspende realização de perícias revisionais
13/01/2022
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INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Janeiro de 2022
13/01/2022
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Perguntas e Respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional
13/01/2022
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ICMS/MA - Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022
12/01/2022
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Teto da aposentadoria do INSS sobe para R$7.087,22
12/01/2022
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Moradores de 48 cidades de MG e BA sacarão abono salarial antecipado
12/01/2022
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PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
11/01/2022
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Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto
11/01/2022
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Publicado Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.
11/01/2022
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FGTS: coeficientes de JAM para crédito no mês de janeiro de 2022 são divulgados pela CAIXA
10/01/2022
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Receita Federal esclarece sobre o recolhimento previdenciário de outubro de 2021 para Fundações Públicas de Direito Privado e Outras Entidades da Administração Pública
10/01/2022
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O Novo Refis do Simples Nacional foi vetado integralmente
07/01/2022
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Lei traz regras de proteção para os entregadores de aplicativo durante a emergência em saúde pública decorrente da covid19
06/01/2022
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INSS alerta para golpes com consignado
05/01/2022
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Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021
05/01/2022
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Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022
05/01/2022
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Agência Brasil explica mudanças nas aposentadorias em 2022
05/01/2022
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Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível
05/01/2022
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Programas 2022 da DIRF, de Ganhos de Capital e de Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponíveis
05/01/2022
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IPI - Nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI) aprovada para 2022
04/01/2022
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Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
04/01/2022
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Portal Nacional Difal entra em operação no site do Confaz
04/01/2022
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Divulgada versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
04/01/2022
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Portaria disciplina a forma de apresentação de informações pelo segurado especial ao eSocial
03/01/2022
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PIS/PASEP e COFINS - Créditos - Insumos - Serviços de Hotelaria - Gastos com vale-transporte
03/01/2022
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Nova Lei muda tributação para caminhoneiros inscritos como microempreendedor individual
03/01/2022
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Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF
03/01/2022
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Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
03/01/2022
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Opção pelo Simples Nacional 2022
03/01/2022
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MP Nº 1091/2021 fixa o Salário Mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022
03/01/2022
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Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
03/01/2022
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FAP – Consolidadas as Resoluções que disciplinavam o FAP
03/01/2022
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
03/01/2022
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ALTERADA A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO
03/01/2022
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA ATÉ 31/12/2023
03/01/2022
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Prorrogada suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
03/01/2022
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ICMS/SP - Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida
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30/12/2021
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Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022
30/12/2021
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Prorrogado prazo para adesão do Acordo de Transação
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Autorizada, de forma excepcional, aprendizagem a distância até Fevereiro de 2022
30/12/2021
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Suspensão de regra de validação da NF-e referente preenchimento do DIFAL
30/12/2021
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Programa Recupera IPVA no Rio de Janeiro
29/12/2021
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ICMS/SP O percentual de 3,2% no fornecimento de refeição voltará em 2022
29/12/2021
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Superávit da balança sobe 22,3% e chega a US$ 60,39 bilhões no ano
29/12/2021
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ICMS/SP - Redução de carga tributária para contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação
29/12/2021
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ICMS/SP - Redução de carga tributária para veículos usados em São Paulo para 2022
29/12/2021
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Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
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Prorrogado o prazo para aplicação das medidas excepcionais para a manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
29/12/2021
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ICMS/RS - Nova alíquota interna geral aplicada a partir de 2022 no Rio Grande do Sul.
28/12/2021
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Alterada regra para a prova de vida anual dos beneficiários do INSS
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Governador reinstitui incentivos fiscais para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins
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ICMS/PR - Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas
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ICMS/RS - Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022
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Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
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Governo de Alagoas assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos
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Divulgado calendário de feriados e pontos facultativos para 2022
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Cadastro Nacional de Obras (CNO) – Novas Regras para 2022
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