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RFB: Operação da Receita Federal identifica “franquias” de organização criminosa em todo o País
27/05/2020
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ICMS/AL - Operação da Sefaz combate sonegação fiscal no postos de combustíveis em Alagoas
27/05/2020
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Perícia Médica a Distância e Atestados Médicos são temas de palestra on line
27/05/2020
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Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
27/05/2020
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MP que reduz alíquotas de contribuição ao Sistema S é prorrogada
27/05/2020
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FENACON, Sebrae e CFC criam a plataforma Sebrae Respostas para Contadores
27/05/2020
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IPTU/RJ - ISS - ITBI - Programa Concilia Rio possibilita a renegociação de débitos
26/05/2020
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26/05/2020
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Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
26/05/2020
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ICMS/GO - Produtos de beleza sem notas são barrados em Jaraguá
25/05/2020
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IRPF: Receita Federal já recebeu mais de 15,3 milhões de declarações do IRPF 2020
25/05/2020
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Período de incapacidade do segurado será computado como carência pela Previdência Social
25/05/2020
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Solicitações do seguro-desemprego aumentam 9,6% em 2020
22/05/2020
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eSocial terá parada programada para manutenção
22/05/2020
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Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença
22/05/2020
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ICMS/GO - Delegacia Fiscal de Rio Verde autua transporte de gado sem nota fiscal
22/05/2020
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ICMS/GO - Acesse aqui os contatos das delegacias regionais de fiscalização e gerências
22/05/2020
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ICMS/MA - Fazenda lança inovações de autoatendimento para contribuintes
22/05/2020
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IMCS/MG - SEF passa a atender presencialmente apenas mediante agendamento prévio para casos de extrema necessidade
22/05/2020
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ITCD/MG - ITCD: Secretaria de Fazenda disponibiliza pela internet simulação e parcelamento do imposto vencido
22/05/2020
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ICMS/MG - Decreto 47.947, relativo às operações de comércio exterior, produz efeitos a partir de 1º de julho de 2020
22/05/2020
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Atendimento remoto para segurados e beneficiários do INSS é prorrogado até 19 de junho
22/05/2020
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Segunda parcela do 13º começa a ser depositada na segunda-feira (25/5)
22/05/2020
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DIRPF: Receita Federal inicia pagamento de restituição do IRPF 2020
21/05/2020
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ICMS/RO - Atenção Contribuinte!!! Comunicado E-mail
21/05/2020
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ICMS/PA - Diferimento ICMS - Importação - máquinas e equipamentos hospitalares
21/05/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança sistema de atendimento digital para os contribuintes
20/05/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio faz operação para fiscalizar postos de combustíveis
20/05/2020
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ICMS/GO - Empresas estão impedidas de emitir NF-e por Unidade Auxiliar
20/05/2020
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CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
20/05/2020
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Saldo de cotas do PIS/PASEP tem distribuição autorizada
20/05/2020
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Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas
19/05/2020
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PGFN: Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
19/05/2020
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Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
19/05/2020
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Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
18/05/2020
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ICMS/PB - SEFAZ-PB conclui reprocessamento de faturas do novo cálculo do ICMS-Fronteira
18/05/2020
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ICMS/GO - Operação multa frigoríficos por falta de notas fiscais
18/05/2020
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ICMS/GO - DRF de Rio Verde autua carga de cerveja em lata com nota inidônea
18/05/2020
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ICMS/CE - Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
18/05/2020
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CORONAVÍRUS - TRIBUTOS MUNICIPAIS (CAPITAIS) - ATUALIZADO ATÉ 27/05/2020
18/05/2020
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Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
15/05/2020
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ICMS/RJ - Secretaria Estadual de Fazenda do Rio realiza ação para fiscalizar venda ilegal de produtos hospitalares
15/05/2020
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ICMS/PE - Comunicado para os optantes do Simples Nacional
15/05/2020
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ICMS/MT - Selo nos garrafões possibilita conhecer procedência e garante controle da produção
15/05/2020
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Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
15/05/2020
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Novidade LegisWeb! Índice de Legislação por assunto: veja o especial Trabalhista/Previdenciário COVID-19
15/05/2020
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Lei do Auxílio Emergencial sofre alterações
15/05/2020
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Divulgado o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
15/05/2020
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Veja como enviar atestado médico pelo Meu INSS
15/05/2020
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Mudança de pagamento para conta corrente já está disponível no Meu INSS
15/05/2020
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Meu INSS apresenta instabilidade
15/05/2020
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Adiado o início de vigência das novas regras para participação estrangeira em licitações públicas
15/05/2020
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Coronavírus- Receita Federal lança documento digital de CPF
14/05/2020
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Superintendência do Trabalho no Acre notifica 140 empresas para impedir trabalho presencial de menores
14/05/2020
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ICMS/SC - Fazenda flagra caminhões transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas
14/05/2020
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ICMS/MA - Arquivos da DIEF e EFD da apuração de abril podem ser entregues até o dia 25/05
14/05/2020
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ICMS/BA - Contribuinte pode solicitar convalidação de crédito fiscal via e-mail
14/05/2020
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ICMS/AL - Saiba como funcionam os setores de atendimento ao contribuinte durante o isolamento
14/05/2020
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Receita Federal revoga 81 instruções normativas
14/05/2020
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Interesse Público/Pará - Suspensão total de atividades não essenciais (lockdown)
13/05/2020
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Previdência: Divulgado o valor médio dos benefícios pagos em Abril de 2020
13/05/2020
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Previdência: Publicados os fatores de atualização do INSS para Maio/2020
13/05/2020
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ICMS/RN - Fisco Estadual apreende carga irregular de vinhos e ração pet
13/05/2020
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Número de empregos preservados pelo BEm ultrapassa 7,2 milhões
13/05/2020
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STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
13/05/2020
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Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido Dois projetos de lei pretendem alterar o recolhimento do ICMS por substituição tributária
13/05/2020
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Coronavírus- Prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
13/05/2020
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ICMS/SP - Atendimento ao público nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento também será virtual até 31/5
12/05/2020
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ICMS/RJ - ITD deve ser formalizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ)
12/05/2020
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ICMS/MA - Abertura de processos na Sefaz pode ser feita por e-mail
12/05/2020
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Caixa atualiza informações sobre auxílio emergencial
12/05/2020
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RFB: Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento
12/05/2020
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Prorrogação dos vencimentos de parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia.
12/05/2020
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ICMS - BENEFÍCIOS RELATIVOS AO CORONAVÍRUS - ATUALIZADO ATÉ 12/05/2020
12/05/2020
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eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
12/05/2020
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INSS suspende a migração dos benefícios pagos entidades conveniadas que realizam complementação
12/05/2020
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INSS já efetuou pagamentos do 8° lote da revisão do Artigo 29
12/05/2020
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INSS e Caixa assinam convênio para oferecer serviços nos rios da Amazônia
12/05/2020
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ICMS/RS - Receita Estadual disponibiliza protocolo eletrônico e avança na prestação de serviços digitais aos contribuintes
11/05/2020
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ICMS/SC - Detran/SC retoma atendimento presencial na sede em Florianópolis
11/05/2020
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ICMS/PB - NOTA da SEFAZ-PB sobre a suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira AAPrintEmail
11/05/2020
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ICMS/PB - NOTA da SEFAZ-PB sobre a suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
11/05/2020
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ICMS/MT - Sefaz suspende exigência do CEST em documentos fiscais
11/05/2020
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COVID-19: Portaria determina as regras para a concessão de indenização ao trabalhador portuário avulso
11/05/2020
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Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade
11/05/2020
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ICMS/RJ - Rio de Janeiro publica decreto para regulamentar a lei do Fundo Orçamentário Tempoŕario (FOT)
11/05/2020
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CFC: Em seminário on-line, CFC e CRCs se reúnem para discutir fiscalização
11/05/2020
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IRPJ: Percentuais de presunção para serviços hospitalares
11/05/2020
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Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia
11/05/2020
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Trabalho: Norma que dispõe sobre avaliação de EPI é retificada
11/05/2020
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IRPF 2020 - Condomínio
11/05/2020
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MEI: Dispensa da DIRF
11/05/2020
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ICMS/PI - Sefaz do Piauí dispensa contribuintes de entrega da DIEF
08/05/2020
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ICMS/GO - Secretária diz que desburocratização do ProGoiás atrai empresários
08/05/2020
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ICMS/GO - Delegacia de Fiscalização de Formosa autua carga irregular de açúcar e óleo de cozinha
08/05/2020
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ICMS/ES - Covid-19: Governo do Estado adota novo procedimento para agilizar importações na área de saúde
08/05/2020
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ICMS/AM - Decreto sobre tributação do setor de gás incentiva produção no interior do Amazonas
08/05/2020
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ICMS/AL - Secretaria da Fazenda tem horário especial para atendimento presencial ao público
08/05/2020
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Nova assistente virtual do INSS esclarece dúvidas do cidadão
08/05/2020
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Calamidade pública: lista de atividades essenciais é ampliada por norma federal
08/05/2020
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Trabalho: Norma que dispõe sobre a emissão da CTPS é atualizada
08/05/2020
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Artigo da MP nº 927/2020 que trata sobre suspensão de contrato para qualificação profissional é revogado
08/05/2020
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Trabalho: ME estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de EPI
08/05/2020
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Revisão da NBC 06 traz alterações em normas de instrumentos financeiros
08/05/2020
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Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
08/05/2020
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Data da 2ª parcela do auxílio emergencial deve ser anunciada amanhã
07/05/2020
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Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras
07/05/2020
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FGTS: CAIXA publica índices de JAM para maio de 2020
07/05/2020
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ICMS/RN - Vencimento de débitos tributários está mantido por determinação do Confaz
07/05/2020
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ICMS/RS - Decreto permite que empresas realizem obras em rodovias e abatam valor investido do ICMS
07/05/2020
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ICMS/RO - Atenção Usuários! Parada para Manutenção!
07/05/2020
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ICMS/AL - Governo do Estado autoriza a aplicação em 2020 de mais R$ 10 milhões em incentivos fiscais
07/05/2020
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IPI e Comércio Exterior - Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
07/05/2020
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Tudo sobre o Meu INSS em um único lugar
07/05/2020
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Portaria estabelece antecipação de R$ 600 para BPC
07/05/2020
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FGTS: divulgadas orientações excepcionais para parcelamentos vigentes em 22/03/2020
07/05/2020
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ICMS/RJ - Rio de Janeiro regulamenta decreto que diminui incentivo fiscal de ICMS
07/05/2020
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FGTS: extrato da conta vinculada não será mais enviado para a residência do trabalhador
07/05/2020
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Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições
06/05/2020
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INSS autoriza a análise de direito e revisão de benefícios superiores a 45 dias
06/05/2020
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Previdência: Procedimentos exigidos para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
06/05/2020
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ICMS/RJ - Governo do Estado publica decreto para regulamentar a lei do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
06/05/2020
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ICMS/RJ - Contribuintes podem formalizar pedidos de ITD eletronicamente por meio do SEI-RJ
06/05/2020
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ICMS/PR - Receita Estadual vai reforçar atendimento via internet
06/05/2020
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ICMS/MG - Força-tarefa apreende produção clandestina de álcool em gel em BH
06/05/2020
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ICMS/MT - Sefaz promove alterações no Programa Nota MT
06/05/2020
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ICMS/MT - Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol
06/05/2020
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ICMS/MT - Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho
06/05/2020
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ICMS/GO - Consumidor de energia de baixa renda ganha isenção de ICMS
06/05/2020
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Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos
06/05/2020
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ICMS- BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO CORONAVÍRUS - ATUALIZADO ATÉ 06/05/2020
06/05/2020
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ANTECIPAÇÃO DE R$ 600,00 PARA O IDOSO OU DEFICIENTE REQUERENTE DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/05/2020
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ICMS/SC - Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
05/05/2020
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ICMS/MT - Multa nas empresas por falta de máscara passa a valer a partir desta terça (05.05)
05/05/2020
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SEFAZ/CE - Tabela Selic Maio / 2020
05/05/2020
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ICMS/BA - Sefaz-Ba disponibiliza serviços via web na pandemia
05/05/2020
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Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
05/05/2020
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Em reunião, CFC apresenta uma série de sugestões à Receita Federal do Brasil
04/05/2020
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Federação Internacional lança plano de ação para Firmas de Pequeno e Médio Portes
04/05/2020
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ICMS/GO - Pagamento da parcela de ICMS vence nesta semana
04/05/2020
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ICMS/CE - Cessação de uso de ECF
04/05/2020
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ICMS/CE - Sefaz aumenta limite para parcelamento de débitos de ICMS pela internet
04/05/2020
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Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada
04/05/2020
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CONTABILIDADE: Em reunião, CFC apresenta uma série de sugestões à Receita Federal do Brasil
04/05/2020
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Com prorrogação do fechamento das agências, agendamentos para perícia serão atendidos remotamente
04/05/2020
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NT 18/2020 - Esclarecimentos sobre eventos de SST
04/05/2020
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Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados hoje, dia 04/05
04/05/2020
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ICMS/GO - Prorrogado para dezembro prazo para obter Termo de Credenciamento
30/04/2020
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
30/04/2020
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BEm: pagamento do benefício emergencial através de conta digital
30/04/2020
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Plataforma digital SINE será criada para contratação de profissionais no período da pandemia COVID-19
30/04/2020
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Atendimento remoto das agências do INSS será prorrogado até 22 de maio
30/04/2020
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Nota de esclarecimento - processo de revisão das normas regulamentadoras
30/04/2020
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ICMS - BENEFÍCIOS RELATIVOS AO CORONAVÍRUS - ATUALIZADO ATÉ 29/04/2020
29/04/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda participa de operação para desarticular quadrilha acusada de crime contra a ordem econômica
29/04/2020
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Exigência do CEST no documento fiscal começa a vigorar em junho
29/04/2020
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RFB: Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
29/04/2020
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CSLL: Receita Federal publica normas para apuração de CSLL de bancos e agências de fomento
29/04/2020
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ICMS/MA - Governo do Maranhão isenta ICMS de energia para consumidores de baixa renda
29/04/2020
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ICMS/GO - Carga de gado sem nota fiscal é flagrada em Cabeceiras
29/04/2020
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Interesse Público/Belém - Restrição Temporária de algumas atividades no Munício
29/04/2020
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ICMS/ES - Distanciamento social: melhor opção para produtor rural e pescador é utilizar a NFA-e
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Trabalhador Doméstico pode solicitar seguro-desemprego pela Internet
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COVID-19: Decreto que define as atividades essenciais é atualizado
29/04/2020
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eSocial: Publicada NT nº 18/2020 - ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
29/04/2020
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IRPJ: MEDIDAS ADOTADAS – CORONAVIRUS (COVID-19) - Atualização em 15/05/2020
29/04/2020
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INSS autoriza prorrogação automática do Auxílio-doença enquanto agências estiverem fechadas
29/04/2020
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FGTS: CAIXA publica Versão 11 do Manual de Saque da Conta Vinculada
29/04/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza postos de combustíveis na Região Serrana
28/04/2020
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Solicitações do seguro-desemprego pela internet chegam a 90% do total
28/04/2020
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Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até 4 de maio
28/04/2020
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ICMS/BA - Contribuinte deve pedir por e-mail desbloqueio de contingência da NF-e
27/04/2020
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Rio de Janeiro tem mediação virtual com sindicato e empresa
27/04/2020
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ICMS/GO - Carga de refrigerante irregular é autuada em Goiânia
27/04/2020
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ICMS/AL - Decreto do Governo isenta cobrança do ICMS em contas de energia para consumidor baixa renda
27/04/2020
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Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?
27/04/2020
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Saque de auxílio emergencial começa a ser liberado hoje
27/04/2020
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Norma que regula o Benefício Emergencial da MP nº 936/2020 é retificada
27/04/2020
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INSS: segurado especial está dispensado de comprovação de recebimento ou não de benefício de previdência
27/04/2020
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FGTS: publicada norma que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário
27/04/2020
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