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06/11/2025
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Endereços modo síncrono descontinuados a partir de 30/11/2025.
06/11/2025
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Novidade: Disponibilizada a nova interface da Conformidade Fácil para NFe e NFCe
06/11/2025
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Em votação unânime, Plenário isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil
06/11/2025
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Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual
06/11/2025
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Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância
06/11/2025
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ICMS/PR: Exclusão das Carnes de Aves Cozidas da Substituição Tributária
06/11/2025
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Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
05/11/2025
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Brasil avança em negociações com a União Europeia e retoma sistema de pre-listing para comercialização de ovos
05/11/2025
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CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
05/11/2025
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Gestão do seguro-defeso passa oficialmente ao Ministério do Trabalho
05/11/2025
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ICMS/PR: Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais
05/11/2025
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ICMS/CE: Novos procedimentos a serem adotados para importações processadas por meio da DUIMP
05/11/2025
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ICMS/GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás
05/11/2025
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Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
05/11/2025
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Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
05/11/2025
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Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
05/11/2025
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ICMS/SE: Secretaria de Estado da Fazenda notifica MEIs por divergências no recebimento de valores por meios eletrônicos de pagamento
04/11/2025
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ICMS/PR: Paraná retira carnes de aves cozidas da ST e aumenta competitividade do setor
04/11/2025
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Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveis
04/11/2025
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ICMS/RS: Emissão da NFC-e (mod. 65) Preenchimento do CPF e CNPJ
04/11/2025
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Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes
04/11/2025
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Ministérios do Trabalho e das Mulheres apresentam 4º Relatório de Transparência Salarial
04/11/2025
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Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
04/11/2025
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Reforma Tributária: Receita Estadual divulga integração entre pagamentos e documentos fiscais
03/11/2025
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ICMS/GO: Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
03/11/2025
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Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda
03/11/2025
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ICMS/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro
31/10/2025
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Comissão aprova isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
31/10/2025
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Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda
31/10/2025
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Senado aprova medida do governo que isenta taxistas de taxa de verificação
30/10/2025
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Aprovada continuidade de benefício tributário associado à isenção do IR
30/10/2025
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MTE divulga dados do Novo Caged de setembro nesta quinta-feira (30)
30/10/2025
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Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas com doenças graves
30/10/2025
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Reforma Tributária: Novos campos do IBS/CBS passam a ser obrigatórios em janeiro de 2026
29/10/2025
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IPVA/BA: Parcelamento em duas vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até esta sexta (31)
29/10/2025
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IPVA/MT: Último dia para pagamento da parcela de outubro do IPVA é nesta sexta-feira (31)
29/10/2025
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Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas
29/10/2025
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ICMS/SP: TRIBUTAÇÃO DA LEVEDURA A PARTIR DE 01/11/2025
29/10/2025
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IPVA/PB: Placa com final zero: IPVA com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (31)
29/10/2025
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Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS
29/10/2025
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Reforma Tributária: Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg
29/10/2025
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Abertura de mercados para o Brasil na Malásia e em Burkina Faso
29/10/2025
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Melhoria na Consulta do CCC
28/10/2025
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Alteração de TA da Anvisa
28/10/2025
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ICMS/GO: Goiás encerra calendário de vencimento do IPVA 2025 e licenciamento nesta sexta-feira (31/10)
28/10/2025
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Últimos dias para aderir ao Redam
28/10/2025
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Reforma Tributária: AnexoVIII - Correlação Item | NBS | IndOp | CClassTrib | IBSCBS_V1.00.00
28/10/2025
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ICMS/MG: PMPF - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS PARA 01/11/2025 - SEGMENTOS
27/10/2025
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.1
27/10/2025
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MDIC prorroga consulta para definir lista de equipamentos de Data Centers elegíveis ao Redata
27/10/2025
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Brasil retoma exportações de carne de frango para a Malásia
27/10/2025
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Camex prorroga medidas antidumping contra China, EUA e Alemanha
27/10/2025
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Alckmin inaugura Zona de Processamento de Exportação no Mato Grosso
27/10/2025
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Simples Nacional: Sefaz-CE notifica exclusão por débitos
24/10/2025
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ICMS/CE: Buscando mais eficiência, Sefaz-CE lança novo Sistema de Trânsito de Mercadorias
24/10/2025
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Publicada Nota Técnica 2024.003 v.1.08 (Agro)
24/10/2025
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Alteração de tratamento administrativo - INMETRO
24/10/2025
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Comissão aprova linha de crédito para exportadores afetados por tarifas dos EUA
24/10/2025
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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
24/10/2025
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Reforma Tributária: Esquemas XSD - Anexo VI: Leiautes RN RTC IBS/CBS – Versão 1.01.02
24/10/2025
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CMN simplifica crédito rural a populações tradicionais e extrativistas
24/10/2025
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Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI.
23/10/2025
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ICMS/SE: Projetos de Lei que criam Refis para o IPVA e o ITCMD são aprovados na Alese
23/10/2025
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Publicada versão corretiva do Programa Gerador de Escrituração -PGE da EFD Contribuições
23/10/2025
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ICMS/CE: Migração do MFE/CF-e para a NFC-e
23/10/2025
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Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional
23/10/2025
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CAS aprova 'Super MEI', com receita anual de R$ 140 mil
23/10/2025
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ICMS/ES: Decreto regulamenta utilização e transferência de saldos credores acumulados de ICMS
22/10/2025
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ICMS/MT: Empresas do setor de comunicação devem emitir NFCom a partir de 1º de novembro
22/10/2025
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Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
22/10/2025
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CAS aprova limite de faturamento de microempresas ampliado para R$ 140 mil
22/10/2025
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ICMS/AM: Projeto de Lei do Governo do Amazonas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA é aprovado
22/10/2025
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Plenário aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros
22/10/2025
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Abertura de novos mercados para o Brasil no Japão, Singapura, Coreia do Sul, Egito e Índia
22/10/2025
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ICMS/SP: Obrigatoriedade do “cBenef” a partir de 06/04/2026
22/10/2025
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Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos
22/10/2025
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Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações
22/10/2025
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ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS
21/10/2025
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ICMS/PR: Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão entra em vigor
21/10/2025
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ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal
21/10/2025
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ICMS/MT: NFCom Obrigatoriedade a partir de 01.11.2025
21/10/2025
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ICMS/SP: Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional
21/10/2025
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Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
21/10/2025
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Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
21/10/2025
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Gecex zera alíquota de importação de remédios e preparações alimentícias
21/10/2025
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Depósito da carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismo para Fins de Patentes
21/10/2025
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Dólar fecha abaixo de R$ 5,40 pela primeira vez em 11 dias
21/10/2025
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ICMS/MA: Arquivos da DIEF de Setembro/2025 podem ser entregues até 24/10
20/10/2025
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Mais de 7 mil entidades têm registro sindical cancelado por falta de atualização desde 2005
20/10/2025
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Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%
20/10/2025
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Reforma Tributária: AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00
20/10/2025
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Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço - Anexo VIII
17/10/2025
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MTE altera novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas
17/10/2025
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Sancionada lei que amplia acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra
17/10/2025
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IPVA/GO: Goiás estende até 31 de outubro prazo para quitar IPVA 2025 e licenciamento dos finais 3 a 0
17/10/2025
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Manual da e-Financeira - Anexo I - v2.5 - Orientações ao Desenvolvedor
17/10/2025
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Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos
17/10/2025
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Implantação da Release Zambeze – Portal Único de Comércio Exterior
17/10/2025
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MDIC lança Chatbot para facilitar acesso a informações oficiais de comércio exterior
17/10/2025
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ICMS/AC: Estado prorroga por dois dias prazo para pagamento de ICMS
16/10/2025
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ICMS/MT: Governo de MT prorroga até 2028 benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novos
16/10/2025
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Comissão aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinos
16/10/2025
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ISS/Florianópolis: Regulamentada a Emissão da NFS-e pelo Portal Nacional
16/10/2025
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ICMS/RS: INSUMOS AGROPECUÁRIOS - DIFERIMENTO - PRORROGAÇÃO
16/10/2025
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ICMS/GO: Goiás amplia incentivo à energia renovável
16/10/2025
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ICMS/GO: Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrecadação
16/10/2025
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IPVA/GO: Prazo para pagamento do IPVA e licenciamento será prorrogado até 20 de outubro em Goiás
16/10/2025
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ICMS/CE: Refis 2025 é sancionado pelo governador Elmano de Freitas; prazo de adesão começa nesta quarta (15/10)
16/10/2025
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ICMS/TO: Refis 2025: contribuintes têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos e condições especiais de parcelamento
15/10/2025
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ICMS/GO: Novo decreto atualiza e moderniza regras do CAT
15/10/2025
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Exclusão de espécies com permissão de importação
15/10/2025
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Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
15/10/2025
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Adesão faseada do Mapa ao Novo Processo de Importação
15/10/2025
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Receita Federal antecipa e disponibiliza hoje nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação
14/10/2025
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Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025
14/10/2025
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ISSQN/Vitória: Procedimentos de Autorregularização e Fiscalização Programada - Simples Nacional.
14/10/2025
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IPVA/TO: 15 de outubro: último dia para pagamento do IPVA 2025
14/10/2025
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Sistema para devolução de tributos pagos por pequenos exportadores já está disponível
14/10/2025
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ICMS/AC: Comunicado notifiicações
13/10/2025
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ICMS/SE: Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais
13/10/2025
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IPVA/PB: Placa com final zero: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2025
13/10/2025
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IPVA/GO: IPVA 2025 dos finais de placa 3 a 0 vence nesta quarta-feira (15/10)
13/10/2025
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IPVA/BA: Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA, com desconto de 95% e parcelamento
13/10/2025
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ICMS/AL: Café na Fazenda: programa destaca incentivo fiscal que impulsiona a sustentabilidade e a economia circular
13/10/2025
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ICMS/SP: ALTERAÇÃO NO LEVANTAMENTO DE ESTOQUE DECORRENTE DA EXCLUSÃO DE PRODUTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
13/10/2025
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ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial automatizado
13/10/2025
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ICMS/SP: Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
13/10/2025
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ICMS/SP: Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
13/10/2025
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Refis permite renegociação de débitos de ICMS com condições especiais
13/10/2025
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Protocolo TLS para APIs modo assíncrono
13/10/2025
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Aviso: Adoção do gov.br para as principais consultas do Portal DFe
13/10/2025
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Controle sanitário em importações com DSI
13/10/2025
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Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
13/10/2025
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MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos
13/10/2025
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Relator alerta para aumento de custos para micro e pequenas empresas com fim da escala 6 por 1
10/10/2025
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ICMS/MG: Secretaria de Fazenda inclui setor de laticínios no Tratamento Tributário Setorial automatizado
10/10/2025
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ICMS/SP: Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
10/10/2025
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ICMS/SP: Receita Estadual participa de evento sobre vinculação de meio de pagamento eletrônico a nota fiscal
10/10/2025
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Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
10/10/2025
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Comissão aprova criar incentivos para bancos comunitários de sementes
10/10/2025
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Comissão aprova incluir na CLT a obrigatoriedade de exame oftalmológico dos empregados
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Elevação da Selic tira acesso ao crédito imobiliário, diz setor
10/10/2025
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ICMS: Vedação de Emissão da NFC-e (mod. 65) Contra CNPJ é Postergada Para 05.01.2026
10/10/2025
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ICMS/SC: Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária
09/10/2025
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ICMS/RO: Aplicativo Nota Fiscal Fácil passa a atender também os Microempreendedores Individuais em Rondônia
09/10/2025
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Alteração de tratamento administrativo - Decex - Material usado e bens sujeitos a exame de similaridade
09/10/2025
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eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
09/10/2025
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Deputados analisam medida provisória que compensa recuo no IOF; acompanhe
09/10/2025
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Projeto ratifica convenção sobre transporte internacional de cargas
09/10/2025
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ICMS/PA: Governo do Pará aumenta valor da renúncia fiscal para o incentivo de projetos culturais via Programa Semear
08/10/2025
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Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”
08/10/2025
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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população
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08/10/2025
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08/10/2025
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Cronograma de desligamento LI/DI
08/10/2025
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Cronograma de ligamento Duimp
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08/10/2025
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Paraná isenta ICMS de remédio para hipertensão e outras doenças cardiovasculares
08/10/2025
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ICMS/PR: ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A HOSPITAIS DO (SUS)
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Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS
08/10/2025
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Reforma Tributária: Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
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ICMS/GO: Divulgado novo guia prático da Escrituração Fiscal Digital
07/10/2025
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Guia do Emissor Público Nacional Web da NFS-e
07/10/2025
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FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
07/10/2025
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IPVA/TO: Prazo final para pagamento do IPVA 2025 sem multas vence no próximo dia 15 no Tocantins
07/10/2025
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Divulgado novo guia prático da Escrituração Fiscal Digital
07/10/2025
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STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
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Reforma Tributária: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo - RTC
07/10/2025
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Reforma Tributária: Publicado schema dos eventos referentes à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da Reforma Tributária de Consumo - RTC
07/10/2025
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07/10/2025
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Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
07/10/2025
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